Conclusões
A Ordem dos Arquitectos – Secção Regional dos Açores, enquanto associação pública, assumiu um compromisso com a Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública do Governo dos Açores, e, no geral, com todos os cidadãos, que visa assegurar a salvaguarda do interesse constitucional por um correto ordenamento do território, por um urbanismo de qualidade, pela defesa e promoção da paisagem, do património edificado, do ambiente, da qualidade de vida e pelo direito à arquitetura, bem como contribuir para a defesa e promoção da arquitetura no reconhecimento da sua função social, cultural, económica e ambiental.
No âmbito do Protocolo de Colaboração celebrado com a Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública do Governo dos Açores, foram criadas pela Ordem dos Arquitectos – Secção Regional dos Açores duas Comissões de Trabalho, constituídas por especialistas e investigadores de várias áreas disciplinares, embora maioritariamente Arquitetos, tendo como foco a elaboração de duas propostas orientadores para a intervenção e requalificação da Fábrica do Álcool, na Lagoa, e da Fábrica do Açúcar, em Ponta Delgada.
Este compromisso, por envolver entidades públicas e cidadãos, impõe o dever de informar todos os interessados.
Com o objetivo de partilhar com os cidadãos os resultados dos processos de participação públicos e o trabalho produzido pelas referida Comissões, nesta secção são disponibilizados os documentos produzidos pelas Comissões de Trabalho, bem como os vídeos dos debates públicos e das sessões de apresentação dos Relatórios das propostas orientadoras para a intervenção e requalificação das Fábricas do Álcool e do Açúcar.
No respeitante aos documentos produzidos, disponibilizamos os relatórios intercalares, com o balanço dos debates públicos, a análise dos contributos que os cidadãos nos fizeram chegar e as conclusões e recomendações prévias, bem como os relatórios das propostas orientadoras que, além reproduzirem parte dos conteúdos dos relatórios intercalares, como resultado de um trabalho contínuo, apresentam o enquadramento nos instrumentos de gestão territorial, a caracterização do edificado e do seu estado de conservação, bem como a estratégia para a intervenção e requalificação das antigas Fábricas do Álcool e do Açúcar.
Ao tornar públicos estes documentos, a Ordem dos Arquitectos – Secção Regional dos Açores reforça o seu compromisso com a transparência, a escuta ativa da comunidade e o contributo técnico para decisões informadas sobre o futuro de dois espaços centrais na história urbana e industrial da Região Autónoma dos Açores.
Relatórios das propostas orientadoras
Os Relatórios das propostas orientadoras para a intervenção e requalificação da Fábrica do Álcool, na Lagoa, e da Fábrica do Açúcar, em Ponta Delgada, defendem a reabilitação e reutilização dos complexos industriais com base em princípios de sustentabilidade, identidade, integridade, autenticidade e multifuncionalidade, partindo da participação cidadã e culminando com a análise técnica de especialistas, investigadores e profissionais. Apresentam soluções urbanísticas integradas, com programas de usos concretos, com valências culturais, sociais, comerciais, económicos, entre outras.
Ambos os relatórios, face às características, condicionantes e complexidade subjacente a cada complexo edificado, embora recomendam a adoção de procedimentos diferentes, sublinham a importância de intervenções de salvaguarda urgentes e propõem modelos de concurso público inovadores, que valorizem a qualidade arquitetónica, a viabilidade económica e física e os impactos socioculturais e ambientais das futuras intervenções.
Apresentação dos Relatórios das Propostas Orientadoras
Vídeos
Relatórios intercalares
Os Relatórios intercalares foram elaborados com o objetivo de apresentarem os resultados da análise dos contributos submetidos através do microsite e dos emanados nos fóruns participativos ocorridos a 22 de fevereiro, na antiga Fábrica do Álcool, no concelho da Lagoa, e no dia 22 de março, nas antigas instalações da Fábrica do Açúcar, em Ponta Delgada.
Estes relatórios, além de apresentarem os resultados da análise dos contributos recebidos durante os momentos de participação e auscultação pública, reúnem informação considerada relevante para o processo em curso, nomeadamente, a resenha histórica, o levantamento de iniciativas ou procedimentos diversos que antecedem os trabalhos em curso, o compêndio das comunicações dos especialistas que participaram no Debate Público, a caracterização urbanística e arquitetónica dos respetivos complexos industriais, as recomendações de medidas de intervenção imediata que garantam a preservação do património edificado e a identificação dos estudos necessários ao desenvolvimento dos trabalhos futuros.
Debates públicos
Vídeos
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